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Termos e Condições

Termo de Acordo do Usuário Final InteliPoker

Este Termo de Acordo do Usuário Final (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") integralmente antes do uso dos serviços e produtos da InteliPoker. Por gentileza observe que o Acordo se constitui numa ligação legal entre você e a Rational Content Ltd. (aqui referida como "InteliPoker" ou "nós") que é proprietária e operadora do site de Internet encontrado em www.intelipoker.com (o "Site"). A InteliPoker é uma empresa afiliada da Rational Content Ltd. (aqui referida como "PokerStars") que é proprietária e operadora do site de Internet encontrado em www.pokerstars.eu (o "Site PokerStars").

Além dos termos e condições deste Acordo, por gentileza revise nossa Política de Privacidade, assim como as outras regras, políticas e termos e condições relacionados aos serviços e promoções disponíveis no Site conforme nele publicadas de tempos em tempos, aqui incorporados para referência, junto com outras políticas semelhantes das quais você poderá ser notificado por nós de tempos em tempos.

Ao se inscrever na InteliPoker, e ao utilizar o Site, você expressa seu consentimento com os termos e condições deste Acordo, e com os termos e condições da Política de Privacidade, conforme possam ser modificados e atualizados de tempos em tempos de acordo com as diposições abaixo e com aquelas presentes na Política de Privacidade.

Já que alguns dos serviços e produtos oferecidos pelo Site também estão disponíveis para aqueles que não são Membros InteliPoker, os termos e condições deste Acordo também se aplicam, mutatis mutandis, a usuários que estejam utilizando o Site sem cadastramento prévio. 

1. Termos Gerais

  1. Objeto dos termos e condições aqui contidos, a InteliPoker cede a você o direito não-exclusivo, pessoal e intransferível de utilizar os serviços, produtos e conteúdos InteliPoker oferecidos no Site, incluindo texto, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música e áudio (o "Conteúdo do Site") (e, juntos: o "Serviço"). Qualquer pessoa que tenha concluído o processo de inscrição no Site é aqui referida como "Membro InteliPoker".
  2. Apenas jogadores inscritos no Site PokerStars podem se tornar Membros InteliPoker. Ao se cadastrar no Site, você cede ao PokerStars o direito de fornecer a InteliPoker todas suas informações pessoais coletadas pelo PokerStars de acordo com a Política de Privacidade do PokerStars.
  3. O Serviço não é para o uso de (i) indivíduos menores de 18 anos de idade, (ii) indivíduos que ainda não atingiram a maioridade em sua jurisdição (cada um dos casos acima referidos aqui considerados "menores"), ou (iii) indivíduos que se conectem ao Site a partir de jurisdições nas quais seja ilegal fazê-lo. A InteliPoker não pode verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição e é responsabilidade do Usuário verificar tais questões.
  4. Reservamo-nos o direito de requerer comprovação de idade a qualquer momento, de forma a assegurar que menores não estejam utilizando o Serviço. Reservamo-nos ainda o direito de suspender ou cancelar sua conta e excluir você, em caráter temporário ou definitivo, do uso do Serviço caso um comprovante de idade satisfatório não seja fornecido ou caso haja suspeitas de que você seja menor de idade.
  5. O Serviço é direcionado apenas à utilização pessoal do Usuário. Um Usuário deve possuir apenas uma conta na InteliPoker e deve usar o Serviço através de uma única conta apenas. Além disso, um Usuário não pode permitir que outra pessoa utilize o Serviço através de sua conta.
  6. A InteliPoker possui autoridade sobre a abertura, manutenção e fechamento de contas de Usuários com a InteliPoker. A decisão da direção da InteliPoker, com relação a qualquer aspecto da conta do Usuário, uso do Serviço, ou resolução de disputas, é final e não deve ser aberta para revisão ou apelo.
  7. Você expressamente permite que a InteliPoker torne as seguintes informações suas disponíveis para outros usuários do Site (quer registrados ou não) como parte de seu perfil público: seu Nome de Usuário, a data em que você se cadastrou no Site, o horário em que você se conectou ao Site pela última vez, o país de sua residência, o avatar de sua escolha, sua imagem pessoal, sua "mensagem" para outros usuários, seus resultados de torneio e seu nível atual no Site PokerStars.

2. Sem Garantias

  1. A InteliPoker descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço (incluindo o conteúdo do Site) que lhe é fornecido 'TAL COMO É' e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação ao propósito, integridade ou precisão.
  2. O conteúdo do Site pode incluir informações legais relacionadas a diferentes aspectos do jogo de poker. Estas informações são fornecidas a você como cenário geral, e não constituem conselho legal, nem possuem tal propósito. Fortemente recomendamos que você consulte um advogado qualificado com relação a qualquer questão específica.
  3. Apesar de nossos esforços para lhe prestar serviços da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterruptamente, sem falhas ou problemas de tempo, que os defeitos serão corrigidos, ou que os serviços contidos no site se encontrem isentos de vírus ou bugs.
  4. A InteliPoker reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar ao Serviço e ou ao Conteúdo do Site, de acordo com seu julgamento único, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pelo InteliPoker nesse sentido.
  5. Você concorda que a InteliPoker ou algum de seus afiliados, em circunstância alguma será considerado responsável por (a) qualquer perda ou dano sofrido por qualquer usuário das informações contidas ou omitidas no Site; (b) qualquer confiança do Usuário no Conteúdo do Site, quer tal conteúdo esteja ou não correto, atualizado ou completo, (c) as conseqüências de qualquer ação que você ou qualquer outra pessoa realiza ou deixa de realizar, esteja ela ou não baseada no Conteúdo do Site, ou sendo ela ou não resultado do uso do Site.

3. Propriedade Intelectual

  1. O termo "InteliPoker" e quaisquer outras marcas registradas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais utilizados pela InteliPoker no Site de tempos em tempos (as 'Marcas Registradas'), são as marcas registradas, marcas comerciais e/ou nomes comerciais do InteliPoker ou de uma das empresas do grupo e/ou de seus licenciados, e a essas entidades se reservam todos os direitos dessas Marcas Registradas.
  2. O Conteúdo do Site pertence a InteliPoker ou a uma das empresas de seu grupo e é protegido pelos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual ou outros direitos. Você por meio deste toma conhecimento que pelo uso do Serviço e do Site você não obtem qualquer direito sobre o Conteúdo do Site, ou de qualquer parte aqui contida. Sob nenhuma circunstância você pode usar o Conteúdo do Site sem a autorização prévia da InteliPoker  por escrito.
  3. Você pode usar o Conteúdo do Site para o seu uso e pesquisa pessoal. Você não pode republicar, retransmitir, redistribuir ou do contrário tornar o material disponível para qualquer outra parte ou tornar o mesmo disponível em qualquer website, serviço online ou diário de sua propriedade ou de qualquer outra pessoa ou tornar o mesmo disponível em cópia impressa ou em qualquer outro meio sem a expressa aprovação prévia do InteliPoker por escrito.

4. Fóruns, Chats e Blogs.

  1. Como parte do Serviço, a InteliPoker oferece a você o acesso e a oportunidade de publicar mensagens relacionadas ao poker nos fóruns, chats e blogs do Site (juntos: os "Serviços de Discussão"). Cada Usuário deve estar completamente de acordo e aderir às seguintes disposições para acessar e utilizar os serviços de discussão. O acesso de um Usuário aos serviços de discussão serão considerados expressão de sua aceitação sem reservas de todas as disposições aqui contidas.
  2. Os usuários são proibidos de publicar informações ilegais, obscenas, injuriosas, difamatórias, ameaçadoras, pessoais ou privadas sobre outros membros, equipe da InteliPoker e PokerStars ou os sites em si, ou qualquer outro material que violaria qualquer lei ou que em geral seria considerado ofensivo à único e exclusivo critério da Equipe da Intelipoker.
  3. Mensagens de cunho religioso ou político não são permitidas.
  4. Mensagens que, a exclusivo critério da Equipe da InteliPoker, atrapalhem o bom andamento e funcionamento dos Serviços de Discussão, violem as normas éticas e morais aceitas não serão permitidas.
  5. Os Usuários são proibidos de realizar quaisquer declarações que promovam qualquer serviço ou produto de qualquer parte, à exceção da InteliPoker ou do PokerStars. Além disso, os Usuários não devem fazer declarações sobre a InteliPoker, o PokerStars ou o Serviço que sejam falsas ou que possam ser razoavelmente consideradas pejorativas ou críticas.
  6. Os Serviços de Discussão são para uso pessoal e não-comercial apenas. Os seguintes usos dos Serviços de Discussão são, sem limitação, proibidos: (a) anunciar ou comercializar produtos, serviços ou o que quer que seja (visando ou não ao lucro) utilizando, ou solicitando a outros que o façam, os Serviços de Discussão para propósitos comerciais de qualquer tipo; ou (b) publicando ou transmitindo através dos Serviços de Discussão quaisquer mensagens ou comentários com finalidades comerciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, anúncios, pesquisas, competições, esquemas de pirâmide, correntes, pedidos de instituições de caridade, pedidos de assinaturas, junk email, spam ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas (comerciais ou outras).
  7. Os Usuários não podem utilizar os Serviços de Discussão para coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros Usuários, incluindo endereços de Internet, com o propósito de enviar quaisquer tipo de anúncios, pesquisas, competições, esquemas de pirâmide, correntes, pedidos de instituições de caridade, pedidos de assinaturas, junk email, spam ou quaisquer mensagens duplicadas através de outros meios (email, programas de mensagens, etc.).
  8. Os Usuários são proibidos de utilizar os Serviços de Discussão para publicar conteúdos que contenham sistemas, programas ou aplicativos que podem causar danos ou de qualquer outra forma afertar o software ou hardware do Site ou de outro usuários.
  9. Qualquer um dos usos proibidos supramencionados dos Serviços de Discussão devem ser considerados uma violação deste Acordo e a InteliPoker tem permissão de, em seu julgamento único, tomar qualquer ação legal ou técnica que considerar apropriada com relação ao mesmo, incluindo o bloqueio temporário ou permanente da conta de tal usuário.
  10. Cada Usuário é o único responsável pela precisão e legalidade de suas próprias postagens nos Serviços de Discussão e cada Usuário será o único responsável por qualquer material falso, enganoso, impreciso, infringidor ou que de qualquer outra forma esteja sujeito a ações, contidas ou referidas aqui. Ao publicar qualquer conteúdo no Site você garante possuir plenos direitos de postá-los no Site, e que o uso de tal conteúdo por parte do Site não viola quaisquer direitos de terceiros.
  11. A InteliPoker se reserva o direito de monitorar todas as publicações realizadas por Usuários e de deletar ou acrescentar conteúdos, sem aviso prévio, em tais publicações conforme julgar adequado; e os Usuários não poderão realizar qualquer queixa contra a InteliPoker nesse sentido.
  12. Além disso, a InteliPoker se reserva o direito de bloquear permanentemente o acesso aos Serviços de Discussão por parte dos Usuários que repetidamente ou gravemente violarem as proposições aqui contidas. A decisão da InteliPoker em relação a queixas recebidas deve ser final e não estará aberta a revisão ou apelo.
  13. Já que a InteliPoker não pode, e nem assume a responsabilidade de monitorar todas as publicações realizadas pelos Usuários, qualquer Usuário que registre uma queixa sobre publicações feitas nos Serviços de Discussão deverá escrever para a InteliPoker enviando um email para support@intelipoker.com, explicando claramente a natureza da queixa. A decisão da InteliPoker em relação às queixas recebidas será final e não estará aberta a revisão ou apelo.
  14. Você reconhece e aceita que todos os conteúdos publicados nos Serviços de Discussão se tornam propriedade da InteliPoker, e que a InteliPoker poderá reutilizá-los, republicá-los e reproduzí-los de qualquer forma que considerar adequada, inclusive para propósitos comerciais. 
  15. Cada Usuário concorda em indenizar e manter idônea a InteliPoker e seus respectivos diretores, colaboradores e agentes, de todos e quaisquer danos, responsabilidades, perdas, queixas (inclusive taxas razoavelmente legais) resultantes de qualquer forma de seu uso de publicações realizadas nos Serviço de Discussão ou de qualquer outra questão a isto relacionada, incluindo, mas não limitando o uso das informações publicadas nos Serviços de Discussão. Além disso, todo Usuário abdica de qualquer direito de entrar com qualquer queixa ou ação contra a InteliPoker por qualquer perda ou dano decorrentes do uso dos Serviços de Discussão ou materiais publicados nos Serviços de Discussão.
  16. A InteliPoker não garante a precisão ou veracidade de quaisquer materiais ou informações nos Serviços de Discussão, cuja responsabilidade permanece apenas com os Usuários. Cada Usuário aceita que os Serviços de Discussão e os materiais neles contidos são publicados e fornecidos "TAIS COMO SÃO" com quaisquer erros ou falhas que venham a apresentar e sem qualquer representação, garantia ou algo que o valha, expressa ou implícita, incluindo sem limitação qualquer garantia implícita de precisão, integridade, qualidade, comerciabilidade, adequação a um propósito particular ou não-infração. Em circunstância alguma a InteliPoker será considerado responsável por qualquer perda, dano, queixa ou quaisquer danos especiais, incidentais, consequentes, exemplares ou punitivos de qualquer tipo, decorrentes ou em conexão com o acesso de qualquer Usuário ou seu uso dos Serviços de Discussão, ou com qualquer material ali presentes ou quaisquer objetos, materiais ou serviços ali promovidos, sejam baseados em contrato, prejuízo ou negligência, ou de qualquer outra forma, mesmo se a InteliPoker tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

5. Quebra do Acordo

  1. Sem prejuízo de quaiquer direitos da InteliPoker, caso um Usuário não cumpra, total ou parcialmente, qualquer disposição aqui contida, a InteliPoker se reserva o direito de tomar as medidas que julgar necessárias, incluindo o término do presente Acordo, imediatamente bloqueando o acesso do Usuário ao Serviço, encerrando a conta de tal Usuário com a InteliPoker, ou realizando açao legal contra tal Usuário.
  2. Você concorda em indenizar, defender e isentar completamente a InteliPoker e seus acionistas, diretores e colaboradores de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma com que tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:
    1. quebra deste Acordo de sua parte, total ou parcialmente;
    2. violação de sua parte de alguma lei ou direito de terceiros; e
    3. utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem a sua autorização.

6. Limites de Responsabilidade

A InteliPoker não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes (incluindo, sem limitar-se a, danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação no negócio, ou qualquer outra perda pecuniária), decorrentes do uso (ou uso indevido) do Serviço, mesmo que o InteliPoker tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

7. Segurança e Sua Conta

  1. A conta de cada Usuário na InteliPoker é acessível através da combinação de uma Identificação Única do Usuário ('Nome de Usuário), idêntico ao seu Nome de Usuário no Site PokerStars, uma senha única e secreta ('Password'), que difere da senha utilizada pelo Usuário no Site PokerStars (sendo o Nome de Usuário e a Senha send referidos conjuntamente como 'Dados de Acesso').
  2. O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do Serviço através de seus Dados de Acesso e se compromete a não revelar seus Dados de Acesso a pessoa alguma.
  3. O Usuário deve manter seus Dados de Acesso confidencialmente e em segredo em todos os momentos, e realizar todos os esforços para proteger sua confidencialidade. Quallquer uso não-autorizado dos Dados de Acesso devem ser considerados de inteira responsabilidade do Usuário e ser considerado como seu uso, e o Usuário deverá assumir quaisquer responsabilidades que desse uso resultarem.

8. Alterações

A InteliPoker reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo a qualquer momento e sem notificação, e o Usuário ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no site. Assim, recomendamos que o Usuário visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data.  A utilização continuada do Site representa a aceitação de qualquer alteração do Acordo.

9. Legislação Aplicável

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man, com exceção das disposições relacionadas ao conflito de leis. Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente.

10. Integralidade

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja - ou passe a ser - considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das cláusulas restantes aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras cláusulas aqui constantes.

11. Cedência

O InteliPoker reserva-se o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, a qualquer momento e sem notificação. O usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

12. Disposições Várias

  1. Nenhuma renúncia, por parte da InteliPoker, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo a falha da InteliPoker em exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada de nenhuma forma como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.
  2. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo.
  3. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.
  4. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceito entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.
  5. Qualquer premiação que for oferecida nesse Site está sujeita as regulamentações aplicadas na jurisdição em que o ganhador possui moradia fixa. Com isso, podemos estar proibidos de distribuir qualquer prêmio anunciado se isso for contrário a legislação aplicada.

 Ilha de Man, Setembro de 2010

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